Após recomendação do MPF, Femarh suspende licenças ambientais para exploração de ouro

A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu licenças ambientais para extração de ouro, por prazo indeterminado. A medida é resultado de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apura impactos do uso de mercúrio em garimpos na Amazônia.

Segundo o órgão, em alguns estados, a substância tóxica vem sendo usada em garimpos licenciados, sem prévia verificação sobre o método usado na separação do minério.

No documento, o MPF recomendou que a Femarh, antes da concessão das licenças, passe a exigir especificação da técnica de beneficiamento do ouro. Além disso, pede para que garanta a comprovação da tecnologia a ser usada. Também orientou que a Femarh indefira os requerimentos de licença ambiental em que se constate, de forma expressa ou implícita, a utilização de mercúrio metálico no processo de separação ou purificação do ouro. Inclusive nos casos em que não houver informação sobre o método de beneficiamento do minério. Isso porque todo o mercúrio utilizado em atividades garimpeiras é de procedência ilegal, produto de contrabando.

Conforme o Ministério, não há autorização do Ibama para importação de mercúrio para uso em mineração. Além disso, o MPF recomendou a revisão das licenças ambientais já emitidas e a suspensão daquelas que mencionam o uso do metal, até que os responsáveis comprovem a adoção do método de beneficiamento por técnica ambientalmente adequada.

A Femarh também se comprometeu com os demais termos da recomendação. A fundação informou que não licenciará extrações minerais de ouro sem prévios estudos técnicos que comprovem o uso de métodos alternativas ao mercúrio.

Consequências do mercúrio

A utilização de mercúrio em garimpos na Amazônia tem gerado consequências devastadoras à saúde pública, ao meio ambiente e à sustentabilidade das comunidades locais. Estudos recentes revelam que essa substância, amplamente utilizada para extrair ouro em atividades ilegais de mineração, tem provocado contaminação generalizada dos ecossistemas amazônicos, afetando tanto a fauna quanto a flora, com impactos diretos sobre a população humana.

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mercúrio é uma das dez substâncias químicas mais perigosas para a saúde humana. Quando liberado no meio ambiente, o mercúrio contamina os cursos d’água e bioacumula-se nos peixes, uma das principais fontes de proteína para as comunidades ribeirinhas da Amazônia. A disseminação incontrolada dessa substância no meio ambiente afeta diretamente a segurança alimentar de povos indígenas e ribeirinhos. O MPF tem atuado na proteção do meio ambiente e na promoção da segurança alimentar como defensor dos interesses sociais e individuais e zelando pelo cumprimento das normas.

Fonte: Da Redação