Artistas de RR entram com ação no MPF para cobrar do Governo transparência e celeridade na execução de R$ 22 milhões da Lei Paulo Gustavo

Os artistas de Roraima, voltaram a cobrar a celeridade na execução de R$ 22 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG). O assunto foi abordado durante entrevista concedida ao jornalista Bruno Perez no programa Rádio Verdade da 93 FM, desta sexta-feira (10).

Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o fomento à cultura já estão na conta do Governo de Roraima desde agosto de 2023, no entanto, até agora, não houve a publicação e cronograma pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Conforme a membro do Comitê Pró-Cultura Roraima, Luana Amaral, o recurso é da cultura e um direito. “Esse fundo e esse movimento é da cultura e a gente tem que entender que esse fundo não é de outra área. Foi todo um processo para esse dinheiro vir e toda uma mobilização a nível de estado. E quando a gente consegue o dinheiro que já está na conta, nada acontece“, explicou Luana.

Luana lembrou que durante a última manifestação em busca dos direitos, os artistas foram barrados no Palácio do Governo.

“Tentamos comunicação e pedimos para sentar em uma reunião, só que fomos barrados por policiais. A resposta foi que ‘o meu superior não vai atender vocês’. Foi uma falta de respeito. Nós que colocamos ele lá, ele é o nosso governador, e pensávamos que iriamos ser recebidos”, disse.

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Do mesmo modo, Luana cobrou que o Governo de Roraima se pronuncie de forma oficial e não apenas divulgue notas nas redes sociais e informou que a classe deu entrada no Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o caso.

“Publicar nas redes sociais não nos garante nada. Queremos documentos oficiais e pronunciamento oficial da secretaria e uma nota oficial do Governo do Estado. Demos entrada também com a documentação no Ministério Público Federal, para acompanhar todo esse processo pois a gente não sabe o que está acontecendo. É cansativo”, disse Luana.

Por fim a artista disse que espera uma solução para o caso. “Esse dinheiro já era pra está ajudando as quadrilhas juninas. É para todos nós, costureiros, coreógrafos, ambulantes, é uma rede. São vários projetos e é o mínimo que eles [autoridades] devem fazer.”

Entenda

De acordo com a categoria, em janeiro deste ano, a Secult comunicou problemas no processo de escolha dos pareceristas.

Além disso, ainda em novembro do ano passado, o Governo contratou uma empresa para executar a Lei Paulo Gustavo por R$ 850 mil. A Secretaria de Cultura publicou um Termo de Reconhecimento e Ratificação no Diário Oficial do dia 23 daquele mês. O segmento artístico já havia se mobilizado para cobrar um posicionamento relacionado à demora no lançamento dos editais.

Nesse sentido, a preocupação da categoria é que o Governo não consiga investir o recurso a tempo e a verba volte para os cofres da União.

Na ocasião, o Governo se manifestou e disse que existe um prazo na Lei Paulo Gustavo em limite de 31 de dezembro de 2024 para implementação dos editais de fomento.

Manifestação dos artistas

No dia 30 de abril, a categoria chegou a realizar manifestação em frente a Assembleia Legislativa e Palácio Senador Hélio Campos, na Praça do Centro Cívico. É que a classe tentava o diálogo com o Governo desde setembro do ano passado.

Assim, no dia 1 de maio, o presidente da Assembleia Soldado Sampaio publicou em suas redes sociais, que vai apoiar os artistas após encontro com representantes do Movimento Cultural Roraimense e que a Casa não vai ficar omissa às reinvindicações dos artistas que foram barrados no Palácio do Governo. Sampaio classificou a situação dos artistas como crítica.

“Os recursos estão na conta do Governo do Estado desde agosto de 2023 e Roraima é o único estado da Amazônia que ainda não fez o repasse para os fazedores de cultura”, disse.

Citado

A Secult reafirmou por meio de nota que o prazo estipulado pela lei para execução dos recursos é até o dia 31 de dezembro, contudo, entende que quanto antes operacionalizar melhor para todos. Disse também que recursos da Lei Paulo Gustavo que estão na conta do Governo de Roraima estão tendo rendimentos.

Dessa forma, informou que com a divulgação do edital prevista para o dia 13 de maio, de acordo com o cronograma, e com as inscrições abrindo no dia 20, estendendo-se até o dia 26, os artistas e produtores culturais terão 14 dias para poder vislumbrar os seus projetos dentro de cada lote e segmento dos editais.

Por fim, tão logo sejam anunciados os contemplados e feita a assinatura dos termos de compromisso e recibos pelos proponentes junto à UGAM da SECULT no dia 25 de junho de 2024, os pagamentos serão iniciados no dia seguinte a esse processo, para que todos recebam o recurso o mais rápido possível.

Fonte: Da Redação