Audiência pública vai esclarecer atribuições e funcionamento da Agência Reguladora Municipal

A Prefeitura de Boa Vista promove no dia 29 de agosto uma audiência pública para apresentação da estruturação, funções e competências regulatórias da Agência Reguladora Municipal de Boa Vista (ARM). O encontro ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), localizada na Av. Capitão Júlio Bezerra, nº 1481, bairro 31 de Março, das 8h às 12h.

O objetivo é ouvir a opinião da sociedade e recolher as contribuições e sugestões sobre a estruturação da AMR de Boa Vista, assim como explicar as funções da agência no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços prestados, mediante concessão, no município.

“A Agência Reguladora Municipal tem uma atribuição importantíssima na qualidade da prestação dos serviços das concessionárias aos usuários. Inicialmente, sua atuação será na fiscalização e regulação do saneamento básico (água e esgoto) e do transporte coletivo (ônibus). Essas empresas terão a regulação direta da agência, com normatização organizada em conjunto, garantindo segurança jurídica às concessionárias e melhores serviços à população. A audiência será uma oportunidade para explicar esse trabalho e ouvir as contribuições da sociedade”, destacou o diretor-presidente da ARM, Thiago Amorim.

A audiência será aberta ao público em geral e deve contar também com a participação de prestadores de serviços setoriais e representantes do poder público. Todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública farão parte de um relatório da ARM e, em seguida, publicadas no Diário Oficial do Município de Boa Vista.

As informações sobre como participar da audiência pública da Agência Reguladora Municipal estão publicadas no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 18.

Fonte: Da Redação