Caixa divulga ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP

A Caixa vai iniciar, no dia 28 de março, o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP

As transferências para o Tesouro Nacional, ocorreram em setembro de 2023. Cerca de 25 mil beneficiários já efetuaram a solicitação junto ao banco e, caso tenham direito, irão receber na primeira data do pagamento.

O ressarcimento dos valores são para trabalhadores que estavam na ativa entre 1971. E que em 1988 possuíam contas com saldo vinculadas aos extintos fundos de cotas do PIS/PASEP. Em caso de falecimento do titular das cotas, os beneficiários legais podem fazer a solicitação.

Assim, a consulta sobre a existência de valores transferidos ao Tesouro Nacional e a solicitação de ressarcimento ocorrem pelo aplicativo FGTS, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS ou nas agências da Caixa. Quem já fez uma solicitação não precisa fazer novamente.

O Ministério da Fazenda também lançou plataforma própria para consulta.

Desde setembro de 2023, a Caixa vem recebendo os pedidos de ressarcimento nas suas agências.

Confira o calendário com as datas de pagamento:

Do mesmo modo, as cotas do PIS/PASEP correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.

Por fim, esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/PASEP. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes tiveram a transferência para o FGTS e, mais recentemente, ao Tesouro Nacional.

Fonte: Da Redação