Campanha “Liberdade no Ar” alerta viajantes sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lançou a campanha “Liberdade no Ar”. A ação busca alertar a sociedade sobre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à escravidão, tanto no Brasil quanto no exterior.

A campanha foca principalmente em viajantes, companhias aéreas e profissionais que atuam em aeroportos e no setor aéreo. Com foco na prevenção, a estratégia aposta na sensibilização. “Situações de tráfico e trabalho escravo muitas vezes surgem disfarçadas de oportunidades”, alertou o ministro Augusto César, do TST. Segundo ele, promover a conscientização é essencial para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo migrantes, crianças, mulheres e homens.

Campanha nasceu de um caso real

A ideia de criar a campanha surgiu após um caso concreto registrado durante um voo nos Estados Unidos. Desde então, a iniciativa passou a reunir esforços de várias instituições. Entre elas estão a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que produziu três vídeos exibidos em aeroportos e rodoviárias, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Como parte das ações, o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), vai sediar uma capacitação inédita voltada a profissionais da área. O treinamento vai reunir especialistas para discutir estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com atenção especial à exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

Justiça do Trabalho amplia atuação

Paralelamente à campanha, o TST lançou, em 2023, o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. A iniciativa articula ações permanentes de prevenção, acolhimento e reintegração das vítimas ao mercado de trabalho.

O programa promove campanhas, formações, pesquisas, coleta de dados e distribuição de cartilhas em vários idiomas, incluindo línguas indígenas para orientar migrantes sobre seus direitos no Brasil. O material reforça que todas as pessoas que trabalham, independentemente da nacionalidade, têm garantias legais previstas na legislação brasileira.

“O trabalho escravo ainda existe e se apresenta de formas diversas, muitas vezes com aparência de legalidade. A Justiça do Trabalho tem papel fundamental no combate a esse crime e na proteção das vítimas”, destacou o ministro Augusto César.

Exploração afeta os mais vulneráveis

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas (2017–2020) identificou fatores como pobreza, desemprego, racismo, desigualdade de gênero e ausência de políticas públicas como principais causas da vulnerabilidade. A maioria das vítimas são pessoas negras, em situação de pobreza e sem vínculo formal de trabalho.

Nos últimos anos, criminosos têm utilizado redes sociais e aplicativos para atrair vítimas, o que dificulta a identificação dos casos e a punição dos envolvidos.

Dados da OIT e da ONU mostram que o tráfico de pessoas é o terceiro crime mais lucrativo do mundo, movimentando cerca de 150 bilhões de dólares por ano. Assim, entre as finalidades mais comuns estão o trabalho escravo, a exploração sexual, a remoção de órgãos e a adoção ilegal.

Enquanto homens são maioria entre as vítimas do trabalho forçado, mulheres e meninas lideram os casos de exploração sexual. Do mesmo modo, os contextos de extrema pobreza, muitas pessoas aceitam propostas degradantes como única alternativa de sobrevivência.

Como denunciar

Além disso, o tráfico de pessoas é crime previsto no artigo 149-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.344/2016. O Brasil também é signatário do Protocolo de Palermo, que trata do enfrentamento internacional ao tráfico, especialmente de mulheres e crianças.

Por fim, qualquer pessoa pode denunciar situações de tráfico e trabalho escravo, de forma anônima, pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Também é possível denunciar ao Ministério Público do Trabalho, pelo site oficial ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para Android e iOS

Fonte: Da Redação