Carreta dos Direitos leva atendimento jurídico gratuito e emissão de documentos para Iracema e Mucajaí

A Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), chega nesta semana aos municípios de Iracema e Mucajaí. Entre os dias 13 e 17 de julho, a ação vai oferecer atendimento jurídico gratuito, emissão de documentos e diversos serviços em parceria com outros órgãos, ampliando o acesso da população à Justiça e à cidadania.

Primeiramente, a unidade itinerante atenderá em Iracema, entre os dias 13 e 15 de julho, na Praça Central, localizada na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Em seguida, a equipe seguirá para Mucajaí, onde realizará os atendimentos nos dias 16 e 17 de julho, na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados.

Do mesmo modo, os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas.

Defensoria oferece atendimento jurídico e serviços de cidadania

Durante a ação, a Defensoria Pública prestará atendimentos nas áreas cível e criminal, além de mediação de conflitos e diversos serviços relacionados ao registro civil.

Entre eles estão:

• emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• restauração de registro civil;
• registro tardio;
• retificação de certidões;
• reconhecimento e investigação de paternidade;
• reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva;
• reconhecimento e dissolução de união estável;
• divórcio;
• guarda;
• pensão alimentícia;
• execução de alimentos.

Receita Federal e SinPatinhas também participam da ação

Além dos atendimentos da Defensoria, a Receita Federal oferecerá serviços como emissão da primeira via do CPF, atualização cadastral, segunda via do documento, cancelamento de inscrição e orientações aos contribuintes.

Outra novidade será o cadastro de cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Para realizar o procedimento, o tutor deverá apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal. Não será necessário levar o pet, por exemplo.

Moradores devem apresentar documentos

Segundo o servidor da DPE-RR, Wellington Fellype, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e CPF. Além disso, é recomendável levar comprovante de residência e toda a documentação relacionada ao serviço solicitado.

Assim, ao convidar a população, Wellington reforçou a importância de aproveitar a passagem da unidade pelos municípios.

“Se você mora em Iracema ou Mucajaí, sua oportunidade chegou entre os dias 13 e 17. Já vai separando sua documentação. O atendimento é totalmente gratuito e pertinho de você”, destacou.

Fonte: Da Redação