Foto: Reprodução
A população de Caracaraí recebe, entre os dias 9 e 13 de março, a Carreta dos Direitos, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) que leva atendimento jurídico gratuito e serviços essenciais ao município. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Avenida Dr. Zany, no Centro (orla do município).
Durante a ação, a Defensoria realizará atendimentos nas áreas cível e criminal, com destaque para demandas de família e registro civil, como segunda via de certidão de nascimento ou casamento, retificação de registro civil, divórcio, guarda, união estável e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, investigação de paternidade, pensão alimentícia e execução de alimentos (pensão em atraso).
A programação contará ainda com a participação de órgãos parceiros, ampliando os serviços disponíveis no local. O Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC) da Polícia Civil, fará a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI), o novo RG Nacional; o INSS dará orientações e atendimentos relacionados a benefícios previdenciários; a Receita Federal prestará serviços vinculados ao CPF; a Prefeitura de Caracaraí, por meio do CRAS, realizará atendimentos socioassistenciais; e a Funai participará como parceira institucional no apoio às comunidades indígenas.
De acordo com o servidor da Defensoria Itinerante, Wellington Felipe, a iniciativa aproxima os serviços da população que vive no interior do estado. “Essa ação beneficia muito as pessoas. Tendo em vista que além dos serviços da Defensoria com os parceiros, INSS, CRAS, a Receita Federal e o Instituto de Identificação no local”, disse.
Para receber atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. Também precisa do comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, documentos da criança ou adolescente (em casos que envolvam menores, como guarda ou pensão). Bem como comprovantes de renda e demais documentos relacionados ao caso.
Fonte: Da Redação
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