A partir desta terça-feira (22), moradores do bairro Cruviana, na zona Oeste de Boa Vista, poderão contar com diversos serviços públicos e jurídico gratuitos por meio da Carreta dos Direitos.
A unidade móvel da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ficará estacionada até sexta-feira (25), das 8h às 14h, na esquina da avenida Manoel Aniceto Ponte com a avenida Ataíde Teive, ao lado da praça do bairro.
Serão oferecidos atendimentos nas áreas Cível, de Família e Criminal, além de mediação e conciliação de conflitos, por meio da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça e a serviços essenciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.
Além da Defensoria, participam da ação órgãos como o Instituto de Identificação, Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho, Vara da Justiça Itinerante e Polícia Militar, garantindo segurança.
Da mesma forma, quem quiser emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve levar certidão de nascimento ou então, casamento. O serviço é destinado a pessoas a partir de 12 anos. Menores devem estar acompanhados de um responsável. Para a segunda via do documento, é necessário pagar a taxa via DARE. Mais informações estão disponíveis no site da Polícia Civil. Clique aqui.
Além disso, a Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, bem como a inclusão do título de eleitor e atualização cadastral. Já o INSS prestará serviços como inscrição no sistema previdenciário, solicitação de aposentadoria, emissão de guias, extratos e outros benefícios.
Do mesmo modo, a Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos como salário mínimo, férias, 13º, FGTS e questões ligadas à carteira de trabalho. A Vara da Justiça Itinerante estará disponível para casos relacionados a registros públicos.
Conforme o coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, a ação busca atender quem mais precisa. “Estamos aqui para alcançar quem enfrenta dificuldades em acessar serviços jurídicos e públicos. Nosso objetivo é levar cidadania e documentação às regiões mais afastadas, garantindo que a Defensoria Pública esteja presente na vida de quem mais precisa”, afirmou.
Por fim para receber atendimento da DPE-RR, é importante apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e de renda (se houver). Além dos documentos relacionados à demanda, como contratos, laudos ou processos.
Fonte: Da Redação
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