Foto: André Borges/Agência Brasília
O Ministério Público de Roraima recomendou que todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito em Boa Vista sejam submetidos ao teste do bafômetro, mesmo sem sinais aparentes de embriaguez. A medida foi assinada pelo promotor Paulo A. C. Andrade no dia 19 de março e publicada no Diário Eletrônico do órgão desta sexta-feira, 20.
A recomendação foi encaminhada ao Comando da Polícia Militar de Roraima, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, à Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) à Guarda Civil Municipal.
O protocolo deve ser aplicado por policiais militares, agentes de trânsito e guardas municipais. Em caso de recusa, deverá ser feito o registro formal da situação, conforme prevê a legislação.
Conforme o MP, a ausência do teste compromete a produção de provas e pode dificultar a responsabilização em casos de acidentes com vítimas.
A recomendação também inclui a necessidade de disponibilização de bafômetros em condições de uso e a capacitação de agentes para aplicação dos procedimentos.
Fonte: Da Redação
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