Deputados analisam PL que prevê suspensão do reajuste de 8,26% na conta de água nesta terça-feira, 28

Os deputados estaduais analisam nesta terça-feira, 28, um Projeto de Lei que pede a suspensão do aumento de 8,26% na conta de água. O terceiro reajuste tarifário consecutivo aplicado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) passa a valer a partir de Fevereiro.

A Mesa Diretora vai se reunir na tarde de hoje e, em seguida vai realizar sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

De autoria do deputado Renato Silva (Podemos), o PL então justifica que o reajuste prejudica a população.

“Essa medida se fundamenta na necessidade de proteger os consumidores diante de um aumento desproporcional, que viola princípios constitucionais e legais, como o da modicidade tarifária, e compromete o acesso da população a um serviço essencial”.

Além disso, no texto, o deputado lembra que a Caer já fez dois reajustes seguidos recentemente. Sendo um de 25,03% em 2023 e outro de 23,77% em 2024. O que, conforme ele, com mais um aumento seguido, prejudica a população de baixa renda.

“A população de Roraima, em sua maioria de baixa renda, encontra-se em um cenário econômico desafiador, agravado pela inflação e pelo aumento do custo de vida. Nesse contexto, a aplicação de mais um reajuste eleva a tarifa de forma desproporcional e injustificada, ferindo o princípio da modicidade tarifária, que assegura que os serviços públicos essenciais sejam cobrados por valores acessíveis”, diz a matéria.

Reajuste não foi submetido à consulta popular

Por fim, o deputado citou a falta de transparência da Caer no processo que a levou a reajustar o reajuste tarifário.

“Além disso, o processo de reajuste apresentou falhas em relação à transparência e à participação popular. Não foram amplamente divulgadas as bases técnicas que justificassem o aumento, tampouco houve realização de audiências públicas que permitissem a manifestação da sociedade civil, como previsto na legislação aplicável. A ausência de publicidade adequada impede que os consumidores compreendam os fundamentos do reajuste e compromete a legitimidade da medida”.

Fonte: Da Redação