Dossiê aponta que Leis frágeis ajudam na expansão de garimpo ilegal na Amazônia

Um dossiê divulgado nesta semana apontou que o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia está relacionado à falta de fiscalização. Assim como a omissão das autoridades; leis frágeis e vulnerabilidade das áreas exploradas.

O documento foi elaborado pela Aliança em Defesa dos Territórios. Nesse sentido, ele detalha o avanço do garimpo. Também diz que os garimpos na região quadruplicaram entre 2010 e 2020.

Conforme a líder indígena Maial Kayapó, percebe-se o apoio ao garimpo nos 4 anos de governo.

“Quando a gente fala de garimpo na Amazônia, logo a gente pensa em garimpo ilegal. Quando a gente pensa em crime organizado, a gente fala de ilegalidades; de crimes cometidos também pelo Estado brasileiro. Em quatro anos,, observamos vários tipos de envolvimento do governo em incentivar o garimpo.”

De acordo com o relatório, a pouca fiscalização e a ausência de um sistema eletrônico de controle têm facilitado a atuação de garimpeiros irregulares.

Ou seja, o garimpo passa a ter em mãos a Permissão da Lavra Garimpeira (PLG). Esta, concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A PLG é a autorização para exploração em área pelo garimpo, limitada a 50 hectares para pessoas físicas e a 10 mil hectares para cooperativas.

A aliança, que reúne representantes dos povos kayapó, munduruku e yanomami, diz que várias licenças estão ociosas. Portanto, o permissionário não iniciou a operação no prazo de 90 dias como prevê a legislação.

Pesquisa mineral facilita garimpo

A PLG não exige a realização de uma pesquisa mineral prévia para o licenciamento, o que facilita o surgimento de “garimpos fantasmas”. Por sua vez, servem para “esquentar” o ouro extraído ilegalmente em terras indígenas ou unidades de conservação.

O dossiê afirma que houve uma “omissão institucional notória e generalizada” da ANM nos últimos anos. Além disso, ressalta que cerca de 6,3 toneladas de ouro já passaram por produção em áreas ociosas.

“O volume de ouro esquentado em garimpos fantasmas atesta a razão para o estabelecimento do limite de 90 dias. Segundo o estudo da UFMG, 6,3 toneladas de ouro (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) foram produzidas em áreas ociosas. Esse tipo de esquentamento (ou lavagem) de ouro – em que o número do processo minerário declarado no ato de venda do minério remete a áreas sem evidência de exploração – será doravante chamado de lavagem grosseira”, diz o documento.

Em nota, a ANM afirmou estar comprometida com a fiscalização da mineração. Bem como, observando as determinações técnicas e legais.

“Todas as nossas ações institucionais são no sentido de assegurar o pleno funcionamento do setor mineral. Recentemente, (implementaram) medidas que visam aprimorar a fiscalização e a transparência do setor. Entre elas, estão a criação de um painel de inteligência fiscalizatória, que permite a identificação de irregularidades e fraudes”, disse a ANM.

Do mesmo modo, os indígenas também relatam falha na supervisão das Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários (DTVMs). Segundo a Aliança, o Banco Central não pune instituições envolvidas na aquisição de ouro ilegal.

“A legalidade da origem do ouro é presumida: depende apenas da palavra do vendedor e da boa-fé do comprador, segundo a Lei 12.844/2013. Ainda que obrigadas a prevenir a lavagem, as DTVMs contam com relativa blindagem quanto à verificação das informações”, diz o texto.

Marco legal

Dessa forma, o Banco Central informou, em nota à Agência Brasil, que não compete a bancos centrais, no Brasil e em outros países, fiscalizar atividades relacionadas ao garimpo e à extração de ouro.

No entanto, a instituição colabora para melhorar a ação do Estado no setor. Uma das ações é a interação dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

“Nesse sentido, o BC apoia iniciativas que possam aprimorar o marco legal para a fiscalização do comércio do ouro tais como, por exemplo, a revogação da presunção de legalidade na aquisição do ouro por instituição financeira e a exigência de nota fiscal eletrônica. O BC também apoia a criação de mecanismos privados que aumentem a rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro”, afirmou.

Segundo o relatório Terra Rasgada, a solução passa pela proteção integral das terras indígenas. Como, por exemplo, o aumento da fiscalização, o bloqueio de estradas, a destruição de pistas de pouso clandestinas, de meios de transporte e maquinário e a interrupção de serviços como o de internet para os garimpos dentro das terras indígenas.

Fonte: Agência Brasil