Eleições 2024: entenda a função do vereador

Nesta terça-feira (1º), é o Dia do Vereador, representante do cidadão. Em seis dias, no próximo domingo (6), milhares de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os vereadores de suas cidades.

São mais de 431 mil candidatos disputando 58.444 cadeiras em todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o vereador é eleito pelo voto direto, em turno único, para mandato de quatro anos.  

Ele integra o Poder Legislativo dos municípios, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi em 1532, por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que tornou-se a cidade de São Vicente (SP). 

Cada câmara pode ter de nove, mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores ocorre na Lei Orgânica Municipal. 

O que faz o vereador

Além disso, os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais, que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.  

Todas essas leis serão dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como vai ocorrer a utilização do dinheiro arreadado.

Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridas corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Assim, para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.

Como acompanhar o trabalho do vereador

Por fim, para verificar como está o trabalho do vereador, os eleitor pode acompanhar as sessões nas câmaras municipais e tem o direito também de conversar pessoalmente com os vereadores.

Fonte: Agência Brasil