Estão abertas as inscrições para credenciamento de entidades para construção de casas em assentamentos

Estão abertas as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária para a construção de moradias em assentamentos de Roraima. O programa ocorre por meio do Crédito Habitacional. O edital de credenciamento nº 173/2024 encontra-se publicado no site do Incra, para consulta dos interessados.

As entidades podem fazer as inscrições até o dia 26 de abril. Elas ocorrerão através de requerimento de credenciamento, conforme anexo do edital, devidamente preenchido e assinado pelo requerente. Deve acompanhar o requerimento, documentação como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, bem como ata de eleição da diretoria em exercício, inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

É necessário, ainda, apresentar uma Carta de Intenções. Ele deve conter breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua. Além disso, a carta deve ter esclarecimentos sobre possível experiência técnica envolvendo a construção de unidades habitacionais.

O requerimento e a documentação deverão ser entregues pessoalmente no protocolo da Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima. O prédio fica na rua Antônio Raposo Tavares, n° 40, Calungá, em Boa Vista. Do mesmo modo, a documentação também podem ser enviada pelos correios.

Análise

Após encerrado o prazo de inscrições, uma equipe técnica fará a análise da documentação e as entidades consideradas aptas ao credenciamento poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais.

A escolha das entidades credenciadas que vão assinar o Acordo de Cooperação para executar o Crédito Habitacional será feita pelos próprios assentados.

Para o biênio 2024/2025, o Incra em Roraima estabeleceu a meta de construir 250 casas em áreas de reforma agrária.

“Estamos fazendo o trabalho de levantamento das famílias que estão aptas ao recebimento do crédito, inclusive com as vistorias em campo, de maneira que não é necessário que nenhum assentado se dirija até o Incra. Nossa equipe é que vai até os assentados”, esclareceu o superintendente do Incra em Roraima, Evangelista Siqueira.

O Crédito Habitacional é no valor de R$ 75 mil por unidade familiar.

Fonte: Da Redação