Estratégia de combate à violência contra criança é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.

A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional. Bem como a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos.

Além disso, o poder público deve desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar em programas já existentes ou novos.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental.

E prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral. Além da promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança.

Por fim, o texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança. E ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.

Fonte: Agência Brasil