Fake News e IA entram na mira do TSE sete meses antes das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir na próxima segunda-feira, 2, regras para o uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Uma multa de até R$ 30 mil para publicação de conteúdos falsos é prevista.

O tema está dentro da norma que trata da propaganda eleitoral e é um ponto de interesse e preocupação da Justiça Eleitoral.

A ideia é fazer uma fiscalização rigorosa, em parceria com as plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com os anúncios na internet.

A Corte começou a analisar normas que orientarão as eleições deste ano. Os textos finais ainda não foram divulgados.

As normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições.

As resoluções em análise no TSE são os seguintes temas:

• Calendário eleitoral;
• Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
• Pesquisas eleitorais;
• Auditoria e fiscalização;
• Sistemas eleitorais;
• Atos gerais do processo eleitoral;
• Registro de candidatura;
• Prestação de contas;
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• Propaganda eleitoral;
• Representações e reclamações;
• Ilícitos eleitorais;
• Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e
• Consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Fonte: Portal R7