Famílias ameaçadas de despejo conseguem decisão liminar para permanecerem no local

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) garantiu na Justiça que seis famílias continuem morando na área onde vivem há mais de 15 anos, no bairro São Vicente, zona Leste de Boa Vista.

A atuação do Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH) reforça a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste dia 10 de dezembro.

Conforme a defensora pública, Jeane Xaud, coordenadora do GPDH, uma empresa moveu um processo para tomar a área, e já havia uma sentença que determinava a saída de todos. Porém, a situação ocorreu sem que as pessoas que moram no local pudessem se defender.

“Primeiramente, as assistidas buscaram atendimento na Defensoria, então, agendei uma visita no local e lá, conheci melhor a área e conversar com o grupo de famílias atingidas pela decisão de desocupação, e, também observei os problemas vivenciados por aquelas pessoas ameaçadas de perderem as suas moradias”, disse a defensora.

Decisão Liminar

Depois da visita e da coleta de documentos, o GPDH entrou com uma Ação de Embargo de Terceiros. A Justiça concedeu uma decisão liminar, quando ainda há recurso.

Porém, garante que as famílias permaneçam no terreno e não sofram nenhum tipo de pressão ou retirada até o fim do processo.

O caso segue em análise. A expectativa é que a Justiça reconheça o direito dessas famílias de forma definitiva.

Ainda segundo a defensora, as pessoas estavam sofrendo ameaças para saírem do local. “Uma hora chegavam dizendo que iam tirar a ponte, outra hora chegavam dizendo que iam passar trator, se elas não se retirassem. Então, a nossa atuação trouxe segurança, certa estabilidade para essas famílias, garantindo sua dignidade e direito à moradia”, afirmou.

Com esta atuação do GPDH, a defensora afirma que a Defensoria conseguiu uma resposta rápida e pacífica.

Assim, protegendo o direito das famílias de se defenderem e de permanecerem em suas casas, especialmente neste mês que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado no dia 10 de dezembro desde 1948. A data relembra a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

O documento estabeleceu, pela primeira vez, direitos e liberdades essenciais para todas as pessoas, como dignidade, igualdade e liberdade, sem distinção de origem, raça, religião ou condição social.