Governo de Roraima é condenado a pagar R$ 50 mil por abandono do Museu Integrado de Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) moveu uma ação civil pública contra o Estado de Roraima pelo abandono do Museu Integrado de Roraima (MIRR). Assim, o Poder Judiciário condenou o Governo a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Entre os motivos da condenação pela Justiça estão a falta de proteção, guarda e preservação do acervo; fechamento prolongado do museu; ausência de sede adequada e de inventário; providências administrativas insuficientes. Além disso, encontrou falhas na prestação do serviço público e dano moral coletivo pelo tempo em que foi omisso.

Inicialmente, o Ministério Público solicitou medidas para a revitalização do Museu e da Galeria de Artes de Luiz Canará. Embora a recuperação dos prédios já fosse um procedimento próprio, o MP identificou que o acervo do Museu estava fora da demanda, por isso, abriu um novo inquérito.

Assim, o novo processo visou a garantia da proteção do patrimônio cultural. Portanto, na denúncia o órgão afirmou que “Enquanto principal instituição museológica do Estado, detém acervo de elevado valor histórico, científico, artístico e simbólico, representativo da identidade e da memória coletiva da sociedade roraimense. Encontrando-se, contudo, em estado de abandono institucional”, denunciou o MP.

De acordo com o Ministério Público, há mais de 40 boletins de ocorrência de furtos. Esse fato, para o órgão, é prova da negligência histórica na guarda do museu.

Outras denúncias sobre o Museu

O Ministério Público Federal (MPF) realizou em meados de 2023 uma visita para investigar a situação do material patrimonial histórico-cultural pertencente ao MIRR. Desde 2019, todos os bens do museu encontravam-se no Parque Tecnológico devido à precariedade da sede oficial. O Governo demoliu o prédio em maio de 2023.

Posteriormente, o MPF recomendou que o Governo realize ações emergenciais para melhorias de conservação do acervo do Museu. Isso, após constatarem que as condições eram impróprias para conservação das peças.

No início do ano, o Governo firmou um termo de fomento por mais de R$ 1 milhão para adquirir materiais para o Museu. Entretanto, o MIRR não possui mais sede própria e está em um espaço do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater).

Histórico

O MIRR foi inaugurado em 1985, no Parque Anauá, em Boa Vista. Único museu do estado, o Museu conta com mais de 38 mil objetos, abrangendo diversas coleções de diferentes suportes museológicos. Há elementos da etnografia, botânica, zoologia, geologia, porcelanas, mobiliários, instrumentos musicais, arte sacra, artefatos de garimpo, indumentárias e acessórios, entre outros.

Por falta de manutenção e atenção do poder público estadual, o prédio principal do museu foi desocupado e permaneceu fechado por mais de uma década. Assim, após o período de abandono, a construção foi demolida em maio deste ano, o que agravou o risco de esquecimento do conjunto histórico que compõe o acervo do museu. Atualmente, as peças estão mantidas em prédio que fica nos arredores da construção antiga.

Fonte: Da Redação