Cidades

Governo Federal concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco, assim como mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. 

O indulto também conta para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro. Também não contempla condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

O Conselho Nacional de Política Criminal elaborou as regras, validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. Há revisão das regras todos os anos.

Fonte: Agência Brasil

Lara Muniz

Recent Posts

Governo Lula edita decreto para disciplinar uso da força em ações policiais

Uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso"

53 minutos ago

Saiba como evitar refluxo após a ceia de Natal

Médico dá dicas para quem sofre com a doença

2 horas ago

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Datas levam em conta número final do cartão de benefício

18 horas ago

Calendário do Bolsa Família em 2025 está disponível

Benefício é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês

19 horas ago

Natal Feliz com o Grupo Égia: crianças sorteadas na promoção recebem presentes

Dez crianças tiveram suas cartinhas selecionadas na promoção e garantiram o tão sonhado presente de…

21 horas ago