Fonte: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou os termos para a adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. A ação ocorre para municípios interessados em participar do processo de promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A portaria está publicada na edição da última sexta-feira (10) do Diário Oficial da União.
A rede funcionará como espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições. O objetivo é o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados a população migrante, refugiada e apátrida.
Além disso, o fórum criará regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio. E deve aprovar planos de trabalho anuais, entre os municípios membros.
Como base, os integrantes da rede vão constituir a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida (PNMRA). De acordo com o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, é importante a participação das cidades.
“É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, afirmou.
Conforme o documento, a participação das cidades é livre, independente de já ter atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. Do mesmo modo, no ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
A assinatura da portaria de criação da rede aconteceu durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que ocorreu desde quinta-feira (9) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Na última sexta-feira (10), os participantes elaboraram a Carta de Brasília, onde foram estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.
Fonte: Agência Brasil
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