Governo Federal lança programa para ampliar o registro civil de nascimentos

O Governo do Brasil oficializou, o Programa Raízes da Cidadania. A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar o registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde. Eles realizam partos em todo o país, fortalecendo o acesso à documentação básica como um direito fundamental.

O Programa reúne ações de promoção da cidadania e de defesa dos direitos humanos voltadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. A estratégia envolve cooperação técnica, articulação interinstitucional e implementação de mecanismos de integração entre sistemas existentes.

A portaria lista os cinco objetivos da iniciativa:

» reduzir os índices de sub-registro civil de nascimento;
» fortalecer a política de unidades interligadas como estratégia nacional permanente;
» aumentar progressivamente a quantidade de estabelecimentos de saúde com estrutura para lavratura de registro de nascimento;
» elevar o índice de cobertura do registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde; e
» executar campanhas educativas e capacitações continuadas, em articulação com órgãos parceiros, voltadas à valorização do registro civil como ato de cidadania.

Princípios do programa do Governo

 Além disso, Programa Raízes da Cidadania é orientado por princípios como a dignidade da pessoa humana; a universalização do direito à identidade civil e à documentação básica.

Há também a gratuidade e equidade no acesso ao registro civil de nascimento; a integralidade e intersetorialidade na execução das ações; e a eficiência e transparência administrativa.

Eixos

Entre os eixos estratégicos do programa estão o mapeamento e análise dos dados. Isso com levantamento e organização de informações que subsidiem a expansão de Unidades Interligadas nos estabelecimentos de saúde, por exemplo.

Por fim, as ações incluem ainda, a implantação de Unidades Interligadas em maternidades localizadas nos municípios com maiores índices de sub-registro. Bem como a capacitação de profissionais de saúde e registradores civis e então, a produção de materiais informativo.

Fonte: Da Redação