Governo Federal publica Medida Provisória que reajusta piso salarial dos professores em 5,4%

O Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (22) a Medida Provisória)que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica. Assinada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a regra atualizada assegura um ganho real — acima da inflação — a cada ano para a categoria.

Em 2026, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Válido para os educadores com jornada de 40 horas semanais na rede pública de todo o país.

O piso será reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Somado à metade do crescimento médio real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos últimos cinco anos.

A MP também estabelece que o reajuste nunca poderá ser menor do que o INPC referente ao ano anterior. A medida visa adequar a legislação do piso às mudanças referentes ao novo Fundeb, segundo o MEC (Ministério da Educação).

A fórmula atualizada prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra da categoria. E ainda garanta um ganho salarial real aos professores, em consonância com a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação). Ela que estabelece a valorização dos profissionais do magistério nas redes públicas da educação básica.

Assim, as remunerações são custeadas pelas redes estaduais, municipais e distrital com recursos do Fundeb e complementações enviadas pela União.

Por fim, agora, cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria. Isso para que o reajuste entre em vigor em todo o país.

Fonte: Portal R7