Governo lança plano para ampliar serviços de rádio e televisão no País

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou na última quarta-feira (18) as novas medidas para ampliar e aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país. A assinatura do Plano Nacional do Outorgas de Retransmissão de TV Digital ocorreu durante a 2ª edição do Radiodifusão 360, em Brasília.

Com a política pública, a pasta busca aumentar a oferta e zerar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.

Além disso, durante o evento, também lançaram a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com diretrizes para o novo plano. Os municípios com condições técnicas inadequadas poderão receber os sinais das estações geradoras. Ou seja, a medida vai ampliar a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.

Outra medida é a permissão de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma só pessoa, sem sócios. De acordo com Juscelino Filho, a permissão foi possível após estudo que apontou a viabilidade jurídica do novo modelo de outorga.

“A revisão do parecer superou o entendimento anterior e reconheceu a possibilidade jurídica de obtenção” explicou.

Do mesmo modo, apresentaram também as iniciativas contempladas pelo 1º edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil. A medida permitirá a ocupação desses espaços pelos sinais das concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens nos municípios. Conforme o ministro, contemplaram mais de 100 projetos.

Radiodifusão

Um decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para faixa estendida de FM. As adaptações garantem maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de celulares e outros aparelhos móveis, por exemplo.

“O decreto já deve estar sobre a mesa do presidente Lula para a assinatura e deve ser publicado em breve”, garantiu.

Dessa forma, para o ministro, as ações possibilitam o fortalecimento da radiodifusão, tornando o setor cada vez mais competitivo e justo para enfrentar a desinformação.

“É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira”, pontuou.

Serviço Público

Outro serviço apresentado é a ferramenta eletrônica que busca aproximar a população dos serviços públicos prestados pela pasta. O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos permitirá a abertura de processo, o uso de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema que será disponibilizado na internet.

Fonte: Agência Brasil