Cidades

Investigações da CGU apontam que Farmácia Popular distribuiu de 2015 a 2020, R$ 7,4 bilhões em medicamentos a pessoas falecidas

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos.

O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

As investigações

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde. Bem como do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

Logo, o Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

Como resultado, a fiscalização ocorreu por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, houve analises com os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

Do mesmo modo, o relatório recomenda que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela. A própria CGU pode disponibilizar, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

Além disso, o Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Repressão a fraudes

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns. O Governo tem reprimido. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

Por fim, as investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Assim, os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Fonte: Agência Brasil

Polyana Girardi

Recent Posts

Assembleia aprova PL que define Diretrizes Orçamentárias para Roraima em 2025

As Diretrizes Orçamentárias são fundamentais porque estabelecem as regras e prioridades para a elaboração do…

9 horas ago

Moradores do bairro João de Barro usam encanação improvisada por falta de sistema de abastecimento de água

Caer iniciou a construção em maio de 2022 com prazo de conclusão de seis meses,…

11 horas ago

Sustentabilidade: Arthur Henrique inaugura 2º ecoponto de Boa Vista; local incentiva descarte correto de resíduos sólidos

Local vai funcionar no bairro Cidade Satélite. População pode descartar resíduos de construção civil, galhadas…

12 horas ago

Assembleia aprova PL que exige que governador de RR cumpra plano de aplicação de empréstimo de R$ 805,7 milhões

Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), foi…

12 horas ago

Mototaxista é preso com 2 quilos de skunk dentro de bolsa térmica em Boa Vista

Suspeito, de 28 anos, foi abordado no bairro Calungá. Ele era monitorado há uma semana…

14 horas ago