Irregularidade ambiental: MPRR vai investigar obra de tratamento de esgoto sanitário às margens de igarapé em Rorainópolis

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou inquérito civil nesta quinta-feira (18) para apurar possível irregularidade ambiental em Rorainópolis, ao Sul de Roraima.

Informação consta no Diário Eletrônico do órgão. Conforme a publicação, há uma obra de tratamento de esgoto sanitário às margens de um igarapé no município.

Além disso, o local é possível área de preservação ambiental. Conforme a Companhia de Água e Esgotos (Caer), a obra em andamento em Rorainópolis é feita com recurso federal por meio da Prefeitura.

O Roraima em Tempo procurou a Prefeitura de Rorainópolis e aguarda retorno.

Outras recomendações do MPRR

O MPRR também havia emitido uma recomendação para que o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (SD), para que regularize, no prazo máximo de 15 dias, o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais que estão atrasados.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis emitiu a recomendação na manhã desta quinta-feira (18). Servidores realizaram diversas denúncias de que não recebem os salários de forma assídua e regular desde o ano passado.

Conforme relatos e apuração realizada pela Promotoria de Justiça, os atrasos são constantes e alguns servidores chegam a ficar três meses sem receber os vencimentos.

Além disso, a falta de pagamento atinge principalmente os servidores que são comissionados e seletivados. Eles correspondem a cerca de metade do funcionalismo público municipal de Rorainópolis.

De acordo com a promotora Renata Boricci Nardi, o município não apresentou ao MPRR justificativas para os atrasos.

“É responsabilidade e dever do prefeito gerir com eficiência os recursos públicos, de modo a efetuar o pagamento do salário dos servidores públicos em dia. Famílias estão sendo prejudicadas e, por isso, o município precisa ser resolutivo e efetuar os pagamentos com a máxima brevidade”, ressaltou a promotora.

Ainda segundo a notificação do MPRR, o prefeito deverá, no prazo de dez dias, encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Fonte: Da Redação