Irregularidades: MPRR recomenda que Sesau ative ponto eletrônico de servidores em Hospital de Caracaraí

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Saúde Estadual (Sesau) ative o ponto eletrônico no Hospital Irmã Aquilina, em Caracaraí, interior de Roraima após indícios de irregularidades. Quem assina o documento é o promotor de Justiça, Valcio Luiz Ferri, no último dia.

MPRR apura ‘Improbidade Administrativa’

Conforme o órgão, foi constatado que haviam diversa folhas de pontos preenchidas de forma manual por servidores públicos. Contudo, na maioria das vezes, os horários idênticos aos estabelecidos como jornada-padrão. Além de frequências sem assinatura, ou identificação da chefia imediata ou parcialmente preenchidas.

Do mesmo ponto o MPRR apontou que havia também, ausência de servidor no local de trabalho e sobreposição de horários com outros cargos públicos. O que indica irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho.

O órgão ressaltou que configura como improbidade administrativa qualquer ato que permita, facilite ou
terceiro se enriqueça ilicitamente. Além disso o hospital já tem o ponto e está instalado, contudo, não usam.

Por fim, o MPRR recomenda que a Sesau tome as devidas providências para o controle de frequências dos servidores por biometria. Como resultado, a não adoção da recomendação podem gerar medidas judiciais.

Fonte: Da Redação