Justiça de RR suspende CPI da Transparência na Câmara de Amajari

A Justiça de Roraima determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Amajari. Os vereadores querem investigar os gastos públicos do município. A decisão é da juíza Sissi Schwantes, de ontem (12).

De acordo com o documento obtido pelo Roraima em Tempo, a suspensão ocorre após a presidência da Câmara, assim como a prefeita Núbia Lima (MDB) recorrerem da decisão que permitia a continuidade da CPI.

“Ocorre que a parte demandada requereu a reconsideração da decisão aduzindo que os requerimentos protocolados pelos autores já teriam sido atendidos e cumpridos”, argumentou a juíza.

Contudo, à redação, o vereador e presidente da Comissão, Kleudison Wanderley (SD), adiantou que os membros pretendem recorrer. A mesma juíza determinou a continuação da CPI no último dia 8 deste mês.

“Vemos com espanto essa situação e não conseguimos entender, pois não houve fato novo. Ela simplesmente está revendo uma situação que ela disse que realmente não havia possibilidade de arquivamento da CPI”, disse.

CPI da Transparência

A Câmara Municipal de Amajari aprovou a abertura da Comissão no final de outubro. Conforme os vereadores, a prefeitura não divulga os gastos públicos no portal da transparência. Segundo eles, isso dificulta o trabalho de fiscalização.

De acordo com Kleudison, a Câmara já tinha enviado diversos requerimentos para a gestão municipal, mas não teve resposta. Por isso, os vereadores decidiram abrir a comissão.

Depois disso, a presidência da Casa deveria nomear os membros no prazo de 48h. Contudo, isso não ocorreu e o presidente arquivou a CPI.

“Durante esse tempo, a prefeita Núbia Lima encaminhou algumas respostas aos pedidos que solicitamos há meses. Depois dessa entrega, o presidente da Casa, que é aliado dela junto com outros três vereadores, arquivou a CPI, o que não tem legalidade”, diz o vereador.

Assim, os vereadores acionaram a justiça para dar continuidade aos trabalhos. Na decisão, a juíza entendeu que os motivos para arquivar a CPI são incoerentes com o período de pandemia e manteve a CPI.

Fonte: Da Redação