Justiça Eleitoral fornecerá transporte a eleitores com mobilidade reduzida

Eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.

Regulamentado por resolução do TSE, o programa será coordenado nacionalmente e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Assim, se adaptará às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.

Como solicitar o transporte

Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado deverá ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral:

• Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição.
• Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, se necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).
• Onde solicitar: O pedido poderá ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativo).
• Comprovação: Haverá exigência de uma autodeclaração do eleitor ou apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.

Parcerias sem custo

Para viabilizar o transporte, os tribunais regionais vão celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, por exemplo, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.

Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal.

Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas também se estendam para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais. Por exemplo: populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.

Para a formatação do Seu Voto Importa, o TSE inspirou-se em experiências de sucesso de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.

Também houve a incorporação de sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, durante audiência pública de acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.

Vistorias e avaliação

Como grande parte das urnas fica instalada em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as condições de rampas, portas e elevadores podem mudar ao longo dos anos. Por isso, as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas para garantir que as seções especiais permaneçam acessíveis.

Terminado o pleito de 2026, o TSE planeja publicar um diagnóstico global detalhado para avaliar o impacto real do programa. O Tribunal vai divulgar dados estatísticos oficiais detalhados sobre o tamanho do eleitorado com deficiência apto a votar em 2026 ocorrerá em 20 de julho.

Fonte: Agência Senado com informações do TSE