Justiça Federal mantém decisão de reativar bases de proteção etnoambiental na Terra Yanomami e determina medidas contra garimpo ilegal na região

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) negou recurso da União, Funai e Governo de Roraima e manteve a decisão de reativar as Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) da Terra Indígena Yanomami. O acórdão, assinado no dia 5 de setembro, determina, ainda, medidas de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública em outubro de 2017, quando constatou aumento de denúncias de garimpo ilegal nas terras indígenas após o fechamento das três Bapes, entre 2015 e 2016.

Conforme apurado pelo órgão, o avanço e intensificação da atividade ilegal ameaça o meio ambiente e a população que vive isolada voluntariamente na região.

Em novembro de 2018, a Justiça Federal de Roraima decidiu a favor do MPF, por considerar que a reinstalação das bases era medida prioritária para o combate ao garimpo ilegal e para a conservação das comunidades tradicionais. Além disso, o Governo de Roraima foi condenado a garantir apoio em situações de emergência e fiscalizações contra as atividades irregulares de garimpo.

Decisão do TRF1

O acórdão do TRF1 manteve a sentença de primeira instância da Justiça Federal de Roraima. Ela determinou que, em 60 dias, seja apresentado plano de restabelecimento das bases na TI Yanomami, assim como de fiscalização e repressão ao garimpo.

Nesse plano, devem ser observadas todas as informações repassadas por comunidades indígenas acerca das localidades onde se constatou garimpo ilegal. Assim como da estratégia mais adequada, a ser definida pela União e Funai.

Além disso, foi determinado que, em até 120 dias após a apresentação do plano, sejam reativadas as Bases de Proteção Ambiental. Nos casos de emergência, o Estado de Roraima deve disponibilizar força policial para as atividades de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal na Terra Yanomami.

Fonte: Da Redação