Foto: Divulgação/Agência Gov
O Conselho da Justiça Federal liberou na quinta-feira, 21, o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. As ações, autuadas em julho, se referem a 133.871 processos, que beneficiam 180.325 pessoas.
Esse valor tem repassasse aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
Além das ações previdenciárias, ocorreu a liberação aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões, com 220.532 processos, para 280.928 beneficiários.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. O pagamento ocorre em ações no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para então saber o valor liberado, basta acessa o site do TRF da 1ª Região. Isso com jurisdição no – DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e também o AP.
Importante ressaltar que a isenção não é automática e os candidatos devem solicitá-la formalmente
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