Justiça obriga prefeito de Iracema a exonerar comissionados e convocar aprovados em concurso público

A Justiça de Roraima determinou que o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), exonere servidores comissionados e convoque aprovados no concurso público de 2016. O certame havia sido anulado, mas foi revalidado após decisão judicial.

A decisão foi assinada no dia 28 de agosto pela juíza Patrícia Oliveira dos Reis. Ela dava o prazo de 48 horas para cumprimento da determinação sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Roraima em Tempo entrou em contato com Jairo Ribeiro para posicionamento e aguarda retorno.

Conforme o documento, o Ministério Público de Roraima notificou o prefeito por diversas vezes sobre a sentença que exigia a demissão dos servidores comissionados, a qual ele descumpriu.

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O MP identificou que 17 servidores não concursados ocupam cargos previstos no certame. De acordo com o órgão, Jairo Ribeiro mantém os comissionados em situação irregular, “o que configura ato de improbidade administrativa”.

A prefeitura de Iracema deve convocar candidatos aprovados no concurso para ocupar os cargos de Enfermeiro (5), Fisioterapeuta (5), Dentista (4), Nutricionista (1), Psicólogo (2) e Motorista de Ambulância (4).

O que diz o prefeito

Procurado, o prefeito Jairo Ribeiro informou que ainda não foi intimado, mas que vai cumprir todas as determinações. Disse ainda que já faz convocações de aprovados do concurso de 2016 desde junho, conforme determinado pela Justiça.

Fonte: Da Redação