Sede da Prefeitura de Rorainópolis - Foto: Divulgação
A Justiça determinou que a Prefeitura de Rorainópolis faça reforma em todas as 29 escolas do município, ao Sul de Roraima. A decisão é do último dia 10 de fevereiro.
Segundo a sentença, a Prefeitura deve elaborar o cronograma de reforma das escolas municipais e indicar o período de duração. As obras não podem ultrapassar o prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de conclusão do plano.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) em agosto de 2021. Conforme investigado pelo órgão, os prédios estão em situação precária e sem manutenção há vários anos. Algumas unidades, inclusive, funcionam em locais improvisados, com fiação exposta e com paredes sem acabamento.
O MP chegou a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta para a Prefeitura de Rorainópolis, mas não obteve reposta. Por isso, o órgão acionou a Justiça.
Em caso de descumprimento da sentença, a Prefeitura estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil.
Fonte: Da Redação
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