Presidente edita decreto que cria Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia

O presidente Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 8, um decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. 

O Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União vai conceder a distinção anualmente. Pretende dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória pela restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil. Seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação. O presidente da AGU, Jorge Messias, acompanhou o presidente na assinatura do documento, assim como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

Além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, a premiação pretende evocar a memória de luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática, assim como da defesa dos direitos humanos. A advogada teve o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, retirado de casa no Rio de Janeiro por integrantes da ditadura militar sob pretexto de averiguação policial na década de 1970. Somente 25 anos depois o Estado Brasileiro reconheceu a morte dele. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado. 

Compromisso

A história de Eunice Paiva tornou-se exemplo de coragem na luta contra a opressão da ditadura. E em favor de liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários. Seu percurso de militância política e profissional, caracterizado por compromisso e dedicação, mesmo diante de sacrifícios pessoais, serve como paradigma para todos que buscam preservar e fazer avançar o Estado Democrático de Direito. 

Força de pressão

Eunice consta ainda como umas das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995. Ela reconhece como mortas, para efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias. 

Eunice Paiva, depois de perder o marido, se tornou advogada. Assim, engajou-se na defesa dos direitos humanos, através de lutas sociais e políticas significativas, em especial na temática dos povos indígenas.

Fonte: Da Redação