Marco Temporal: indígenas se manifestam em RR contra PEC aprovada no Senado

Indígenas de diferentes etnias se manifestam em várias regiões na manhã desta quarta-feira, 10, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, do senador Hiran Gonçalves (Progressistas), sobre o Marco Temporal.

Em sessão realizada nesta terça-feira, 9, a PEC recebeu 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta do parlamentar de Roraima restringe a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Povos originários interditaram rodovias federais em Roraima, como a BR-174 em Pacaraima, em protesto ao Marco Temporal. Com faixas de “Fora PL 48 já” e “Fora Marco Temporal”, centenas de indígenas se unem à mobilização nacional contra a tese.

As manifestações ocorrem ainda em comunidades como Tabalascada, na região Serra da Lua, São Francisco, em Baixo Cotingo, além de Mangueira, no município de Amajari.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 10, quatro processos que tratam do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

Na sessão de hoje, a Corte ouve as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será votada posteriormente. Dois anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a julgar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o presidente Lula também barrou o marco e vetou o projeto de lei em que o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Contudo, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação, por entender que não há paridade no debate. 

Fonte: Da Redação com informações da Agência Brasil