Página do Diário Oficial do Estado - Foto: Arquivo pessoal/Captura de tela
O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação para que o Governo do Estado regularize as publicações do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida está no Diário Eletrônico do órgão fiscalizador, do dia 16, ams publicado antecipadamente nesta quarta-feira (11).
É que, conforme o órgão, o Diário Oficial do Estado tem sido publicado de forma intempestiva. Ou seja, fora da data da respectiva edição, às vezes sendo feito somente após passados muitos dias.
“A supracitada irregularidade implica em clara violação ao princípio da publicidade e ao dever da transparência, bem como ao direito fundamental à informação”, diz um trecho da recomendação.
O Diário Oficial torna público tudo o que o Governo do Estado faz. Através dele, a administração pública divulga todos os atos para o livre acesso da população.
O governador Antonio Denarium (PP) deve promover medidas administrativas para que a publicidade das edições ocorra diariamente, sem atrasos. Este é, inclusive um requisito de transparência com o dinheiro e atos públicos.
Ainda de acordo com o Ministério Público, Denarium ainda deve informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias. Caso contrário, o órgão fiscalizador poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, quando cabível.
Fonte: Da Redação
Homem afirmou que não se recordava do que tinha acontecido; apesar do susto ninguém se…
Valor máximo do abono neste ano é de R$ 1.621 e é destinado a trabalhadores…
Após atacar o irmão, o marceneiro fugiu do local ameaçando retornar para “terminar o serviço”,…
Brasileiros sem diploma de nível superior integram público-alvo
Imunidade duradoura revela caminho promissor para vacinas contra o câncer
Homem avistou a polícia e ficou nervoso, levantando suspeitas