Moradores cobram celeridade em processo de reversão de área do Paraviana

Após um ano e meio da publicação da portaria do Comando da Aeronáutica que autoriza a Reversão de Imóvel da União correspondente à área do bairro Paraviana, em Boa Vista, à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), os moradores da região cobram celeridade no processo.

O presidente da Associação dos Moradores do bairro Paraviana, Mariano Terço de Melo, alega que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) tem continuamente adiado a regularização urbana sob argumento de pendências judiciais, prejudicando quem vive no local.

“Acontece que a portaria de reversão ocorreu em outubro de 2023 e não houve manifestação com relação ao pleito […] A Aeronáutica já fez a Portaria de Reversão e encaminhou à SPU dizendo que não tem mais interesse. Mas face a inércia da SPU, não vem providenciando os procedimentos legais para regularização da área”, disse.

Conforme o representante, a demora do processo de reversão também causa prejuízos imobiliários na região. Para Melo, a Superintendência do Patrimônio da União trata a situação com descaso.

“Estamos aguardando esse desenrolar na Justiça, mas a SPU já deveria ter feito o levantamento topográfico da área realmente em litígio. Nem isso o fez. Muito descaso. Enquanto isso, os moradores estão sendo prejudicados quanto a regularização e os negócios imobiliários encontram-se estagnados, causando enorme prejuízos para ambos”, salientou.

O que diz a SPU

Em contrapartida, o superintendente do Patrimônio da União em Roraima, Linoberg Almeida, defendeu que “a administração pública não posterga”. Segundo ele, a situação não foi criada pela SPU e destacou que a Superintendência tem trabalhado para resolver a questão. “O dito interesse da Aeronáutica é sobre a gestão do imóvel, considerando que o mesmo continua de propriedade da União. Já existe uma perícia judicial da área em litígio, inclusive com Georreferenciamento”, disse.

Em nota, a SPU afirmou que não cabe à Superintendência reverter a área, que ainda está sob a responsabilidade da Aeronáutica. E reforçou que o processo não está suspenso e nem concluído.

“O que houve em 2023 é que o Comando da Aeronáutica autorizou a reversão de parcela referente ao imóvel à SPU, através de Portaria. Mas, embora a Aeronáutica tenha emitido portaria realizando a reversão da área, o próprio órgão solicitou, via Ofício em 2024, que essa ação fosse adiada”, disse a nota.

De acordo com a Superintendência, de lá para cá, foram realizadas várias reuniões com a AGU, Conselhos, Cartório, Sindicato, Associação de Moradores e Aeronáutica sobre o tema.

A SPU também ressaltou que o assunto está judicializado. Por fim, pediu tranquilidade aos envolvidos e disse que busca reiteradamente uma solução para o tema. E esclareceu que não existe e não existiu nenhuma ação judicial iniciada pela SPU sobre a pauta, que é um órgão técnico, e está à disposição de todos e todas para quaisquer outras dúvidas ou questionamentos.

Fonte: Da Redação