Moradores do bairro Cruviana podem emitir documentos e receber orientações trabalhistas na ‘Carreta dos Direitos’

A ‘Carreta dos Direitos’, extensão móvel da Defensoria Pública do Estado de Roraima, atende até a sexta-feira (25), a população do bairro Cruviana.

A exemplo de Elisangela da Silva Reis, moradora da região que, ao passar próximo, viu a Carreta dos Direitos e decidiu buscar atendimento para recuperar seus documentos roubados em um assalto.

“Estava precisando recuperar minha certidão de nascimento, mas não tinha como ir ao Centro resolver. Aqui eu consegui vir a pé. Foi uma grande ajuda, porque agora posso tirar meus documentos e dar entrada no meu benefício do BPC”, relatou.

A ação também foi decisiva para a autônoma Laísa Paula. Como resultado, ela recebeu atendimento pela equipe da Justiça do Trabalho. Mãe da pequena Cecília, de 11 meses, ela foi coagida a pedir demissão do emprego durante a gravidez e buscou apoio jurídico por conta de irregularidades no pagamento do FGTS e episódios de assédio psicológico.

“Eu estava grávida e o meu ex-patrão começou a fazer chantagem psicológica. Fiquei muito abalada e pedi demissão. Só depois percebi que ele não depositou o FGTS e vim buscar meus direitos”, relatou.

Do mesmo modo, o servidor da Justiça do Trabalho, Rony Silva, explicou que, mesmo com o pedido de demissão, a legislação garante estabilidade à gestante, e que a demissão só é válida e homologada por um órgão competente, como sindicato ou juiz.

“Então, o que fazemos nesses casos é pedir que o juiz reconheça a nulidade do pedido de demissão e conceda a indenização correspondente a esse período de estabilidade, garantindo que ela tenha seus direitos trabalhistas assegurados”, afirmou.

Apoio na ação do Cruviana

Além do apoio jurídico, a Carreta conta com parceiros como a Justiça do Trabalho e Instituto de Identificação e Receita Federal. Eles oferecem serviços como emissão de segunda via de documentos, orientações sobre benefícios e abertura de processos em diversas áreas do direito

Para o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, a Carreta nos bairros mais distantes representa um avanço no compromisso com o acesso à justiça. “Trouxemos todos os serviços da instituição para a população, visando maior conforto, principalmente para quem está em situação de vulnerabilidade. A Carreta é um instrumento para fazer a Defensoria estar onde o povo está”, destacou.

Dessa forma, a Carreta dos Direitos permanece com os atendimentos, das 8h às 14h, na esquina da avenida Manoel Aniceto Ponte com a avenida Ataíde Teive, ao lado da praça do bairro.

No local, há atendimentos nas áreas Cível, de Família e Criminal, além de mediação e conciliação de conflitos, por meio da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Sendo assim, o objetivo da ação é facilitar o acesso à justiça e a serviços essenciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.

Emissão de documentos

Quem quiser emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve apresentar certidão de nascimento ou casamento. O serviço é destinado a pessoas a partir de 12 anos. Menores devem estar acompanhados de um responsável. Para a segunda via do documento, é necessário pagar a taxa via DARE. Mais informações estão disponíveis no site da Polícia Civil: https://policiacivil.rr.gov.br.

Além disso, a Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, além da inclusão do título de eleitor e atualização cadastral. A Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos como salário mínimo, férias, 13º, FGTS e questões ligadas à carteira de trabalho.

Por fim, para o atendimento pela DPE-RR, é necessário documento com foto, CPF, comprovante de residência e de renda (se houver), além dos documentos relacionados à demanda, como contratos, laudos ou processos.

“Se você precisa de ajuda com documentos, orientações ou tem alguma dúvida jurídica, procure a nossa equipe. Estamos aqui para garantir seus direitos”, finaliza Régis Braga.

Fonte: Da Redação