MP de Contas realiza fiscalização na Câmara de Boa Vista para apurar denúncia de irregularidades em contratos

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RR) deflagrou uma operação na Câmara Municipal de Boa Vista nesta quarta-feira (17).

De acordo com informações obtidas no local, o MPC-RR recebeu denúncia sobre indícios de irregularidades em três contratos.

São eles: compra de mobiliário por 2,6 milhões, contrato de empresas terceirizadas, bem como reforma predial.

O MP de Contas instaurou uma notícia de fato após denúncias de que a Câmara estaria conduzindo licitações de forma presencial, contrariando as recomendações de adoção do pregão eletrônico, modelo mais adotado na administração pública.

“A preocupação central está no fato de que todas as licitações realizadas pela Câmara foram conduzidas por pregão presencial, o que levanta suspeitas sobre a transparência e eficiência dos processos de contratação. A ausência de justificativa para a preferência pelo pregão presencial, tendo em vista que estamos na Capital e há internet, levanta ainda mais questionamentos”, destacou o procurador-geral, Dr. Paulo Sousa.

Dentre os contratos em análise, destacam-se dois com valores expressivos: um referente a móveis planejados e outro de serviços terceirizados. Há indícios de irregularidades, incluindo superfaturamento e sobrepreço, especialmente no contrato de mobiliário, cujo montante atinge a cifra de R$ 2,6 milhões;

A diligência teve como objetivo constatar in loco a situação dos móveis planejados e a despesa com pessoal, incluindo a verba indenizatória dos vereadores. Além das questões contratuais, há suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos de verba indenizatória, que aparentam estar em desacordo com as normas legais vigentes.

Conforme o procurador-geral, o órgão fará a apuração de todos os indícios visando a tomada das providências cabíveis. “Os documentos recolhidos serão muito bem analisados e, imediatamente, as providências serão tomadas, caso sejam apuradas como verdadeiras as denúncias iniciais de possíveis irregularidades”, frisou.

Móveis de luxo

A Câmara Municipal de Boa Vista aderiu a Ata de Registro de Preço de uma licitação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para fornecimento de móveis por R$ 9 milhões.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão do contrato. Isso porque o órgão encontrou diversas falhas no Termo de Referência do processo.

Além disso, os móveis, considerados de luxo, não são recomendáveis em compras para o serviço público. O MPRR recomendou a suspensão na Assembleia e em todos os órgãos que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Fonte: Da Redação