MP de Contas recomenda suspensão de festejos em São Luiz, interior de RR

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) recomendou à Prefeitura de São Luiz nesta segunda-feira, 2, a suspensão da 24ª Vaquejada. E também da 13ª Feira de Agronegócios. Os eventos estavam previstos para ocorrer entre os dias 13 e 15 de dezembro deste ano.

A recomendação considera a atual situação financeira do município, especialmente pela falta de pagamento do 13º salário dos servidores; do mesmo modo, a existência de obras inacabadas com cronogramas atrasados; a ausência de convênio celebrado com o Governo do Estado e Federal para realização dos festejos e falta de previsão orçamentária para arcar com despesas relacionadas ao evento.

Outro ponto destacado pelo MPC são os valores dos cachês destinados aos artistas nacionais. Entre os shows anunciados estão a banda de forró Calcinha Preta e as duplas sertanejas Guilherme e Santiago e César Menotti e Fabiano.

O órgão ressalta ainda que, com a proximidade do fim do atual mandato, “é imprescindível evitar comprometer as finanças públicas com despesas que possam onerar a gestão seguinte”.

O prefeito James Batista tem o prazo de cinco dias para informar as providências tomadas em relação à recomendação. O não atendimento pode acarretar em responsabilização administrativa, bem como a configuração de improbidade administrativa.

Fonte: Da Redação