MP recomenda que Secretaria de Justiça adote medidas de valorização à mulher após denúncia de assédio em sistema prisional em RR

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) adote medidas de valorização à mulher. O pedido ocorre após denúncia de assédio a uma servidora do sistema prisional.

Conforme o Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (SINDPPEN), o atual diretor da Cadeia Pública é o suspeito de assediar sexualmente uma servidora da unidade. Ainda de acordo com o sindicato, a servidora chegou a registrar formalmente a queixa.

“Apuramos que a Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUC tomou conhecimento dos fatos, ficando omissa diante do seu dever de agir rigorosamente, não adotando qualquer providência, igualmente se espera de um gestor público”, diz trecho de nota do sindicato.

Ainda segundo o sindicato, o caso aconteceu em abril deste ano, mas só veio à tona após a vítima procurar a Ouvidoria e o chefe da Pasta, André Fernandes, e não receber ajuda.

Diante da situação, a promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, emitiu as recomendações nessa quinta-feira (14).

“Sejam adotadas no âmbito da esfera funcional da SEJUC e do sistema prisional medidas de valorização da mulher, ainda de conscientização e de prevenção de qualquer forma de violência funcional ou opressão ou discriminação ou constrangimento ou humilhação contra a mulher ou abordagem controversa, incluindo questões relacionadas ao denominado assédio moral ou sexual na seara institucional”, diz o primeiro pedido listado no documento.

Outros pedidos

Além das medidas de valorização da mulher, a promotora também recomendou que todos os setores da Sejuc garantam bem-estar para as servidoras.

Além disso, pediu implementação de políticas de valorização à mulher e elaboração de campanhas em até 60 dias.

Campaner também pediu que a cada seis meses a pasta dispare campanhas de valorização a mulher em seus canais virtuais.

Outro lado

Procurado, o governo de Roraima afirmou que a Sejuc “não foi omissa” diante da denúncia. Também afirmou que ainda não recebeu a recomendação do MP.

O Estado afirma que a mulher procurou um assessor da Sejuc, que a orientou a registrar um boletim de ocorrência. Depois, quando ela procurou os secretários eles a orientaram a buscar a Corregedoria da Secretaria da Justiça e da Cidadania. No entanto, ainda conforme o governo, ela só buscou o órgão em 15 de julho.

Apesar da afirmação sobre a data em que a mulher buscou a corregedoria, o própria MP fez uma recomendação um dia antes.

Fonte: Da Redação