MPF recomenda à Marinha rigor na fiscalização de embarcações para combater o garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental com o objetivo de combater, de forma mais estratégica e eficiente, o uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal.

A mineração clandestina nos rios amazônicos está diretamente ligada a graves violações de direitos humanos. E também à forte degradação ambiental e severos riscos à saúde pública, agravados pela contaminação generalizada por mercúrio.

As novas diretrizes abrangem os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Desse modo, buscam aperfeiçoar os mecanismos de controle, prevenção e responsabilização no setor. A recomendação fixa prazo 60 dias para início das ações.

A iniciativa é resultado de um inquérito civil que constatou a existência de uma lacuna de fiscalização. Atualmente, o registro inicial de uma embarcação junto à autoridade marítima não exige a apresentação de licença ambiental ou de título de mineração. Isso possibilita que dragas e balsas obtenham uma aparência de legalidade e passem a operar imediatamente na extração clandestina de minérios.

Segundo o MPF, a ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização tem permitido que embarcações destinadas ao garimpo ilegal continuem operando ou retornem à atividade mesmo após operações de combate aos crimes ambientais.

Para sanar essa lacuna, o MPF recomenda que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser condição obrigatória para autorizar a operação dessas estruturas fluviais.

Validação de provas indiretas

A recomendação também busca fortalecer a capacidade de sanção da Marinha do Brasil. De acordo com procurador da República André Luiz Porreca, é comum que embarcações de garimpo sejam destruídas ou inutilizadas durante as incursões de fiscalização. O que muitas vezes inviabiliza a continuidade dos processos administrativos.

Nesse sentido, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que valide o uso de provas indiretas para os autos de infração e a aplicação de multas. Com isso, registros fotográficos, gravações em vídeo, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite passam a ser aceitos formalmente para punir e multar os proprietários, independentemente da existência física do maquinário.

Monitoramento estratégico pela Marinha

O MPF também recomenda que a Marinha atue de forma preventiva nas margens dos rios. Realizando, assim, fiscalizações em oficinas e estaleiros onde essas balsas são construídas ou reformadas. O objetivo é interceptar e embargar as dragas clandestinas antes mesmo que elas fiquem prontas para entrar na água.

Adicionalmente, recomendou-se o início de estudos técnicos para implementar a obrigatoriedade de rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. A medida busca permitir o acompanhamento da frota em tempo real e a identificação proativa de invasões em áreas não autorizadas ou terras indígenas.

Por fim, a recomendação destaca o uso estratégico dos dados compartilhados em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para detectar embarcações não colaborativas que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo.

A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Fonte: Da Redação