Sede do MPRR – Foto: Arquivo/Roraima em Tempo/Edinaldo Morais
O Ministério Público de Roraima (MPRR), ajuizou nesta segunda-feira (29), Ação Civil Pública contra a empresa OI S/A por dano moral coletivo referente a prejuízos e transtornos causados a órgãos públicos, empresas e cidadãos, em razão da má qualidade na prestação de serviços, consistente em sucessivas interrupções no sinal de internet banda larga.
Conforme o órgão ministerial, a empresa tem o monopólio da oferta do serviço de rede de transmissão de dados por meio de fibra ótica para todo o estado de Roraima. Ou seja, todos os provedores locais de internet se utilizam da fibra da OI.
Mesmo tendo o monopólio do serviço, a empresa desempenha um papel crítico na vida social e na própria viabilidade econômica do estado.
Ainda segundo o MPRR, as instabilidades no fornecimento do serviço se tornaram mais corriqueiras recentemente, durando por longo período de tempo, o que impacta a rotina da população. O órgão ressaltou ainda que a imprensa local também registrou os mesmos fatos.
O documento da ação apresenta diversas denúncias realizadas por cidadãos, entidades e instituições públicas e privadas. Há relatos de prejuízos e dificuldades em operar no estado devido à instabilidade da internet.
Dessa forma, o MPRR requer a condenação da empresa e fixa o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 50 milhões. O valor deve ir para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Fonte: Da Redação
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