Fachada do Ministério Público - Foto: Arquivo Roraima em Tempo
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou na última sexta-feira (13) Ação Civil Pública contra a empresa Americanas S.A., em Boa Vista.
Conforme promotor Adriano Ávila, a ação ter por objetivo fixar indenização por dano moral coletivo devido a ineficácia de sistema de controle das mercadorias expostas aos consumidores. Assim permitindo que estes estejam sujeitos à aquisição de produtos vencidos.
O órgão apurou que, no início de fevereiro de 2022, uma consumidora foi até uma das lojas Americanas e comprou um pacote de azeitonas temperadas. Ela então consumiu o alimento e, após ingerir o produto, constatou que a data de validade exibida na embalagem da mercadoria já estava expirada. Cerca de duas horas depois, a mulher também passou mal e precisou ir ao hospital para receber atendimento médico.
O MPRR pede a condenação da empresa por dano moral coletivo pela venda e exposição de produto impróprio para consumo, no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Valor deve se revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Fonte: Da Redação
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