MPRR recomenda adoção de medidas de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao Governo do Estado, Assembleia legislativa de Roraima (ALE-RR), Secretaria de Segurança Pública, Setrabes, ao Comando-Geral da Polícia Militar e Delegacia-Geral de Polícia Civil que adotem medidas que facilitem o acesso integral das mulheres vítimas de violência ao sistema de proteção, incluindo, os serviços de segurança e de caráter emergencial.

Na recomendação, expedida nesta quinta-feira (15), o órgão elencou mais de 30 medidas que instituições devem adotar. Entre elas, o aprimoramento do serviço de chamada de emergência 190, com o objetivo de agilizar o atendimento das ocorrências envolvendo violências contra mulheres e meninas.

Ainda, de forma imediata, o MPRR recomendou a estruturação da “Sala Lilás”. Um espaço localizado na Central de Flagrantes para atendimentos especializados, com adequados acolhimentos e privacidade das mulheres e meninas vítimas de violências.

Conforme a promotora Lucimara Campaner, as medidas atendem a necessidade em desenvolver não somente mecanismos de conscientização e de prevenção sobre a temática, mas também de pronta reação e repressão a casos de violência doméstica contra a mulher.

“É imprescindível a atuação de forma integrada, bem como a disponibilização dos serviços de maneira ampla com assistência mútua e integrada visando contemplar as necessidades das mulheres e salvaguardá-las de contextos críticos de risco”, destacou.

Além disso, o documento estipula o prazo de até 12 meses para a adoção das medidas. A fim de estruturar os plantões integrais e com equipes completas nos períodos noturnos, bem como finais de semana e feriados no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), que se encontra em funcionamento na Casa da Mulher Brasileira.

Fonte: Da Redação