Mutirão de audiências garante acesso a direitos fundamentais para crianças e adolescentes imigrantes e refugiados

A 2ª Vara da Infância e Juventude realizará nesta terça-feira (23), o 5º mutirão de audiências para regularizar situação jurídica de crianças e adolescentes imigrantes e refugiados.

As audiências ocorrerão na sala do Posto Avançado da Justiça Integral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), localizado no Posto de Triagem e Interiorização da Operação Acolhida.

Nesse sentido, os processos tramitarão de forma 100% digital, o que acelera a prestação jurisdicional, logo, sendo mais eficaz. Do mesmo modo, para facilitar o entendimento das crianças e adolescentes venezuelanas, o mutirão contará com a presença de um tradutor de espanhol.

Os processos que participam dos mutirões iniciam por meio do ajuizamento das respectivas ações pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. Em seguida, os envolvidos recebem uma intimação para irem de forma presencial, ao Posto da Justiça Integral, após o agendamento das audiências.

De acordo com o juiz Marcelo Lima de Oliveira, o mutirão ajudará na participação dos imigrantes em programas governamentais. Além disso, vai permitir o acesso a direitos fundamentais como a saúde, educação participação em programas governamentais, entre outros.

“Os imigrantes saem da audiência com a definição da concessão de guarda ou tutela. O que permite que busquem outros documentos civis, a matrícula em escola ou o acesso gratuito ao SUS”, explicou. 

Mutirões

As Varas da Infância e Juventude do TJRR têm usado a metodologia de mutirões de forma constante e periódica. Assim, beneficiando a população imigrante com um serviço jurisdicional rápido e de qualidade.

Fonte: Da Redação