Operações na Terra Yanomami destruíram mais de 300 acampamentos de garimpeiros

As operações na Terra Yanomami, já destruíram destruíram 323 acampamentos de garimpo e 151 balsas garimpeiras, desde o início da Operação Contínua, em janeiro.

Além disso, a Operação Sisaque confiscou mais de R$ 2 bilhões em bens dos investigados. Os resultados foram divulgados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22). No mesmo dia o Governo Federal publicou o decreto que amplia a atuação do Ministério da Defesa, sobretudo é Exército, contra o garimpo ilegal e trata sobre o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território Yanomami.

“Uma operação com esse montante bloqueado demonstra a força dessa atividade criminosa que nós estamos, nesse momento, combatendo. É diferente do que havia no passado, em que havia uma certa conivência em relação a essa prática criminosa”, disse o ministro Flávio Dino.

‘Despoluição’ da TI Yanomami

Do mesmo modo, Dino ainda apresentou imagens de satélites do Sistema Planet de rios da região, o Mucajaí, o Couto de Magalhães e o Uraricoera, todos em Roraima; e do Rio Couto de Juami, no Amazonas, comparando os registros feitos em janeiro e maio deste ano.

De acordo com o ministro, a mudança na coloração das águas desses rios demonstra a despoluição, após a interrupção do uso de mercúrio e outros poluentes do garimpo combatido pelo governo.

“Cuida-se do enfrentamento de um plexo criminoso. Você combate o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e, também, crimes ambientais”, disse Dino.

Projeto de Lei

Em outra frente de atuação contra o garimpo no Território Indígena Yanomami, o ministro Dino lembrou que o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que regula o comércio e o transporte de ouro no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino disse que o projeto pretende normatizar a atividade e “prevenir novos descontroles em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”.

O texto encaminhado ao Congresso prevê quatro eixos de atuação: o aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro, por exemplo. Há a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda do metal e a aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária. Além do controle pela Agência Nacional de Mineração, com a gestão do sistema das informações sobre aquisição do minério; o controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, com o rastreio do ouro a partir de guia de transporte e custódia; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, para ser comprovada a origem legal do ouro comercializado.

Por fim, o ministro entende que o projeto de lei deve ter prioridade na pauta do Congresso Nacional. Ele articula com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que a votação ocorre em agosto.

“Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro e, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, disse o ministro Flávio Dino.

Fonte: Agência Brasil