O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entregou, nesta sexta-feira (26), a certificação do curso de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para os agentes da Guarda Municipal de Bonfim.
A ação faz parte da implantação implantação do projeto Patrulha Maria da Penha no município. Conforme o TJRR, agora, 11 guardas civis municipais estão preparados para atuar na proteção às vítimas de violência doméstica.
Dessa forma, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJRR, juíza Suelen Alves, avalia a importância da ação.
“Na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa nós assinamos um Termo de Cooperação com a Guarda Civil do município de Bonfim. E agora nós tivemos a oportunidade de entregar os certificados aos Guardas Civis do curso de capacitação, intensificando os trabalhos dos agentes na proteção às vítimas de violência doméstica”, explicou.
De acordo com o superintendente da Guarda Civil de Bonfim, Francisco Pinheiro, com a entrega dos certificados, poderão capacitar novos agentes.
“A gente passou por um treinamento de capacitação para atuar nos casos de Maria da Penha no município e dar uma assistência maior às vítimas. Agora, em dezembro, iremos capacitar novos recrutas em cima do que foi ministrado”, afirmou.
Além disso, os agentes também receberam pacotes de absorventes. O objetivo é de levar dignidade menstrual às mulheres em situação de vulnerabilidade em Bonfim.
“Eu trabalhei por dois anos na comarca de Bonfim e vi de perto a situação precária que algumas meninas e mulheres estavam quanto à questão menstrual, e entregar essa leva de absorventes irá ajudar na dignidade menstrual dessas mulheres”, destacou a juíza.
Criado em 2016, o programa funciona em parceria com as prefeituras. Em Boa Vista, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha realizou 638 atendimentos só primeiro semestre deste ano.
As ações ocorrem diariamente para atender vítimas de violência doméstica e garantir o cumprimento das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário.
De acordo com a PMBV, a Guarda Civil Municipal (GCM) faz rondas diárias para que as vítimas se sintam mais seguras e possam contar com o apoio da guarnição.
A GCM também disponibiliza, 24 horas por dia, um número de telefone exclusivo para as vítimas em caso de eventualidade.
Conforme a Prefeitura, o acompanhamento não tem duração definida e o ciclo só se encerra quando não há mais necessidade. Seja pela declaração da vítima ou pela constatação da equipe da patrulha, de acordo com as circunstâncias do caso.
Fonte: Da Redação
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