Plano Clima é aprovado para orientar políticas no país até 2035

O Plano Clima pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), deverá começar a valer nos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial da União. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (Ena), a proposta reúne ainda planejamentos setoriais.

“O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”. É o que explica secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio Lopes de Melo.

Iniciativas

Na prática, são iniciativas adotadas no país até 2035 pelos setores público e privado. Para que o Brasil consiga, ao mesmo tempo, contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 °C. E também se preparar para os impactos dessa nova temperatura, como chuvas e secas extremas.

“Ele orienta então o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável. Seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletriticação dos transportes, uso de biocombustíveis. E na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, diz o secretário.

Segundo de Melo, é um plano que vai além de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal e subnacionais.

Nações Unidas

Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), na perspectiva global, é uma inovação que servirá de exemplo a outros países.

“Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional e nesse desafio que todos os países têm de conviver com a mudança do clima. Fazendo com que ela não afete os seus processos de desenvolvimento social e econômico”, diz.

Desafios

Com participação social ativa em todo o processo de construção, o plano é pelo olhar de organizações da sociedade civil, como o Instituto Talanoa. Isso dedicado a estudar e construir políticas climáticas. Para a especialista sênior da organização, Marta Salomon, o Plano Clima é a grande espinha dorsal da política climática brasileira.

Na avaliação de Marta, ainda há questões para superação. Como como a ausência de ambição para a transição definitiva da estrutura econômica brasileira para longe dos combustíveis fósseis.

“Tem problemas que a própria mudança climática impõe, como falta de chuva para gerar energia hidrelétrica. Então, isso vai ter um impacto no percentual de renovabilidade da matriz elétrica. Nesse sentido, a gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, exemplifica.

Planos setoriais

O assessor de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, esse detalhamento deveria constar nos planos setoriais de energia e da indústria.

“No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal que é você não utilizar mais os fósseis, você não fomentar novas frentes de exploração, isso realmente nós não conseguimos identificar. Da mesma forma, na indústria ocorre a utilização do gás fóssil como uma fonte de energia de transição, o que para nós também não é aderente para o compromisso de descarbonização”, diz.

Defesa

O tema foi amplamente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém. E também foi acordado no documento final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, como um aperfeiçoamento do Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a conter o aquecimento global.

Durante a COP em Belém, o tema teve retomada e, apesar de não atingir o consenso final, teve o comprometimento governamental de construção de um caminho que viabilize essa transição.

“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, a gente precisa ter no Plano Clima”, reforça Marta.

Fonte: Agência Brasil