Prazo para transferência de propriedade de veículo volta a ser de 30 dias

Os proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo para realização da transferência de propriedade. Uma portaria publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) determina que o período volte a ser de até 30 dias.

Esse prazo sofreu alteração durante a pandemia, com a finalidade de evitar aglomeração no setor de vistoria do Detran-RR e no cartório.

O diretor-presidente do Detran-RR, coronel Álvaro Duarte, lembrou que quando uma pessoa compra um carro e reconhece as assinaturas em cartório, tem até 30 dias para procurar o órgão de trânsito e transferir para o nome, sob pena de incidir multa por esse atraso.

“Esse prazo de até 30 dias é em conformidade com as diretrizes que já estão previstas no CTB [Código de Trânsito Brasileiro], mesmo antes da pandemia. Isso traz mais segurança para quem vai vender o veículo porque ficará livre de possíveis transtornos, e o novo dono vai conseguir emitir o licenciamento anual”, complementou.

Dessa forma, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Autorização para Transferência de Propriedade Veicular Eletrônica (ATPV-e) que tiverem assinaturas reconhecidas até 15 de dezembro, terão prazo de até 30 dias para realizar a transferência de propriedade.

Fonte: Da Redação