Foto: Welika Matos/Semuc/PMBV
Os moradores dos mais de 300 imóveis do loteamento Jardim Satélite, localizado no bairro Cidade Satélite, receberão certidões de cadastro imobiliário. Na segunda quinzena de maio, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur) iniciou o levantamento topográfico da região e desde o dia 11 de junho as vistorias fundiárias estão acontecendo na localidade.
Uma estrutura com tendas sera instalada na entrada do loteamento para que os proprietários dos imóveis possam apresentar a documentação necessária para iniciar o processo de regularização fundiária.
A Emhur vai divulgar a data específica para o atendimento. Os moradores precisarão ter em mãos os documentos pessoais, como RG e CPF, bem como os documentos que comprovem a posse do imóvel.
O loteamento iniciado em 2016 é considerado irregular. Isso porque existem alguns fatores, como a falta de aprovação do parcelamento do solo, destinação de áreas institucionais e infraestrutura básica inadequada.
Conforme o presidente da Emhur, Sérgio Pillon, a emissão das certidões de cadastro imobiliário para o Jardim Satélite é uma iniciativa respaldada pela Lei nº 2.538, de 14 de março de 2024.
“Promover a regularização fundiária onde for possível é uma determinação do prefeito Arthur Henrique. Essa lei autoriza a Emhur a regularizar, de forma não onerosa, todas as ocupações e loteamentos irregulares já consolidados. Permitindo que os moradores obtenham a documentação necessária para o reconhecimento legal de suas propriedades”, explicou.
A certidão de cadastro imobiliário é o documento inicial no processo de regularização fundiária. Além de reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, também permite a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas. Com isso, a Prefeitura também pode investir em infraestrutura na localidade.
Fonte: Da Redação
Serviço contempla a Avenida Surumu, Rua João Barbosa e Travessa Mecejana
Medida é preventiva e fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de três lotes do produto
Sesau informou que a paciente internada há 11 dias ainda não passou por cirurgia porque…
Atualmente, pacientes com problemas na córnea dependem de doações, que são limitadas para atender à…
Participante do ALI Rural do Sebrae desenvolve máquina que reduz esforço e aumenta produtividade na…
Texto reforça a proteção às vítimas ao permitir que delegados determinem o uso do equipamento…
View Comments
Quase 30 anos esperando um título definitivo, entra prefeito sai prefeito e ninguém resolve a situação. São as quadras que ficam entre a Av S24 e Rua S 28 e Av. N17 e Rua N 15, a desculpa é que a área é institucional e precisa ser mudada para área de interesse social, porém ninguém toma a iniciativa de resolver a situação dos moradores.