Foto: Welika Matos/Semuc/PMBV
Os moradores dos mais de 300 imóveis do loteamento Jardim Satélite, localizado no bairro Cidade Satélite, receberão certidões de cadastro imobiliário. Na segunda quinzena de maio, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur) iniciou o levantamento topográfico da região e desde o dia 11 de junho as vistorias fundiárias estão acontecendo na localidade.
Uma estrutura com tendas sera instalada na entrada do loteamento para que os proprietários dos imóveis possam apresentar a documentação necessária para iniciar o processo de regularização fundiária.
A Emhur vai divulgar a data específica para o atendimento. Os moradores precisarão ter em mãos os documentos pessoais, como RG e CPF, bem como os documentos que comprovem a posse do imóvel.
O loteamento iniciado em 2016 é considerado irregular. Isso porque existem alguns fatores, como a falta de aprovação do parcelamento do solo, destinação de áreas institucionais e infraestrutura básica inadequada.
Conforme o presidente da Emhur, Sérgio Pillon, a emissão das certidões de cadastro imobiliário para o Jardim Satélite é uma iniciativa respaldada pela Lei nº 2.538, de 14 de março de 2024.
“Promover a regularização fundiária onde for possível é uma determinação do prefeito Arthur Henrique. Essa lei autoriza a Emhur a regularizar, de forma não onerosa, todas as ocupações e loteamentos irregulares já consolidados. Permitindo que os moradores obtenham a documentação necessária para o reconhecimento legal de suas propriedades”, explicou.
A certidão de cadastro imobiliário é o documento inicial no processo de regularização fundiária. Além de reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, também permite a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas. Com isso, a Prefeitura também pode investir em infraestrutura na localidade.
Fonte: Da Redação
Seed afirmou que o caso foi encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar de Roraima
Decisão recebe críticas de entidade de direitos do consumidor
Caso aconteceu em 2023, em Pacaraima, após sofrer discriminação e abuso de autoridade em uma…
Próximo sorteio acontece neste sábado, 6
Atendimentos são das 7h30 às 13h30. Interessados também pode acessar o aplicativo do Sine em…
Vídeo mostra momento do acidente no cruzamento da Av. Ataíde Teive com a Av. Nossa…
View Comments
Quase 30 anos esperando um título definitivo, entra prefeito sai prefeito e ninguém resolve a situação. São as quadras que ficam entre a Av S24 e Rua S 28 e Av. N17 e Rua N 15, a desculpa é que a área é institucional e precisa ser mudada para área de interesse social, porém ninguém toma a iniciativa de resolver a situação dos moradores.