Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - Arquivo
A Câmara dos Deputados em Brasília, está analisando o Projeto de Lei 3136/24, que propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para que as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) entrem em contato com idosos três meses após seu último atendimento.
Caso o contato não seja possível ou surja suspeita de violência contra o idoso, a unidade é importante solicitar uma visita domiciliar de uma assistente social para avaliar a situação. Incluindo assim as condições de saúde, moradia e assistência.
A proposta, busca combater o aumento de maus-tratos a idosos no Brasil. Em 2020, o Disque 100 registrou mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento de 59% em relação ao ano anterior.
O autor do Projeto de Lei, deputado Marx Beltrão (PP-AL) disse que é importante o atendimento mais humanizado para garantir o bem-estar dos idosos. As Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) são porta de entrada no atendimento no SUS.
O projeto vai passar por comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde. Bem como de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, para se tornar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões
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